[ad_1]
\n<\/p>\n
O Programa de Estabilidade apresentado pelo ministro das Finan\u00e7as serve, essencialmente, para demonstrar a Bruxelas que a pol\u00edtica econ\u00f3mica e financeira seguida por Portugal assegura o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, comenta o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira. Por isso, o respons\u00e1vel pela pol\u00edtica econ\u00f3mica n\u00e3o valoriza muito a revis\u00e3o em baixa das metas do crescimento. Sobre a queixa que os empres\u00e1rios fazem relativamente ao peso excessivo do ministro das Finan\u00e7as no Governo, Siza Vieira garante que a m\u00e1quina governamental n\u00e3o est\u00e1 entregue a M\u00e1rio Centeno e que o ministro da Economia n\u00e3o se sente em segundo plano.<\/p>\n
Como interpreta e justifica a revis\u00e3o em baixa das previs\u00f5es de crescimento econ\u00f3mico inscritas no Programa de Estabilidade, de 1,9% do PIB?<\/strong><\/p>\n O Programa de Estabilidade (PE) n\u00e3o \u00e9 um instrumento normativo. \u00c9 apenas para explicar \u00e0 Uni\u00e3o Europeia o que, mantendo as pol\u00edticas que j\u00e1 est\u00e3o decididas, ir\u00e1 acontecer, previsivelmente, nos pr\u00f3ximos quatro anos. Por exemplo, assumindo que n\u00e3o vai haver nenhuma mudan\u00e7a de pol\u00edtica, \u00e9 relevante ver quanto \u00e9 que custam os investimentos p\u00fablicos em cada ano e que impacto \u00e9 que t\u00eam nos Or\u00e7amentos de Estado e nas contas p\u00fablicas dos pr\u00f3ximos anos \u2013 porque passamos de 4.300 milh\u00f5es de euros de investimento p\u00fablico por ano, para 6.400 milh\u00f5es de euros em 2023. Mas sobre as contas p\u00fablicas em 2018, \u00e9 verdade que foram melhor do que t\u00ednhamos estimado. Isto tem um efeito para a frente, que tamb\u00e9m nos faz pensar que podemos, mesmo com menos crescimento econ\u00f3mico, que normalmente tem um impacto em menores receitas, ainda assim manter o objetivo em mat\u00e9ria de d\u00e9fice p\u00fablico. A outra mat\u00e9ria \u00e9 saber se faz ou n\u00e3o sentido rever as proje\u00e7\u00f5es de crescimento para a economia tendo em conta a informa\u00e7\u00e3o que vamos tendo agora.<\/p>\n E faz?<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as achou que fazia. Eles t\u00eam determinados modelos em que trabalham com as previs\u00f5es de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es. Fazem eles pr\u00f3prios os modelos de previs\u00e3o de crescimento da economia e, perante algum abrandamento da procura externa, acham que deve projetar-se um menor crescimento da economia. \u00c9 isso que o PE explica. N\u00e3o vale a pena dar mais import\u00e2ncia ao PE do que a que ele efetivamente tem. \u00c9 apenas para mostrar \u00e0 Uni\u00e3o Europeia que as contas p\u00fablicas est\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o de estabilidade, que n\u00e3o h\u00e1 risco e que a m\u00e9dio prazo podemos pensar numa redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica para 100%.<\/p>\n Que foi aquilo que foi projetado\u2026<\/strong><\/p>\n As previs\u00f5es constantes deste PE ser\u00e3o influenciadas por altera\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas das contas p\u00fablicas. Por exemplo, num programa eleitoral futuro ou num programa de Governo futuro, pode dizer-se que queremos refor\u00e7ar o investimento p\u00fablico. J\u00e1 no ano passado t\u00ednhamos dito que entend\u00edamos que devia haver uma nova redu\u00e7\u00e3o do IRS e, portanto, estimamos que isso possa fazer baixar a receita p\u00fablica em 200 milh\u00f5es de euros. Mas algu\u00e9m tomar uma decis\u00e3o diferente e baixar ainda mais o IRS. Tudo isso ter\u00e1 impacto.<\/p>\n Um outro exemplo: se vi\u00e9ssemos a pensar no aumento dos sal\u00e1rios dos professores e das demais carreiras especiais nos montantes que decorreriam da satisfa\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias dos sindicatos, seguramente que as contas n\u00e3o seriam aquelas. Ou deix\u00e1vamos crescer a d\u00edvida p\u00fablica ou ter\u00edamos que cortar outras despesas e aumentar impostos.<\/p>\n Essas s\u00e3o as quest\u00f5es que t\u00eam de ser equacionadas. Portanto, aquele PE conclui um ciclo. Chegamos ao pr\u00f3ximo governo numa situa\u00e7\u00e3o financeira est\u00e1vel e s\u00f3lida, e recuperamos margem de manobra para fazer outras escolhas. Aquilo que dizemos \u00e9 que as escolhas t\u00eam de ser consistentes com os objetivos que se reclamam para o futuro. Queremos continuar a reduzir a d\u00edvida p\u00fablica porque ela ainda \u00e9 muito elevada? Queremos investir mais na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos? Sem aumentar os impostos n\u00e3o d\u00e1 para fazer muitas mais coisas.<\/p>\n O momento que a economia portuguesa atravessa \u00e9 sui generis. Goza de popularidade internacional, h\u00e1 um afluxo grande de turismo e as exporta\u00e7\u00f5es continuam a crescer. O Governo portugu\u00eas tem conseguido agarrar e otimizar este momento?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o tenho d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a esse respeito. Uma das coisas importantes para o crescimento da nossa economia \u00e9 podermos refor\u00e7ar o investimento privado. H\u00e1 tr\u00eas anos, t\u00ednhamos n\u00edveis muito baixos de investimento privado. As empresas estavam muito descapitalizadas e com elevados n\u00edveis de endividamento. Cri\u00e1mos benef\u00edcios fiscais ao investimento e \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o de empresas, que elas est\u00e3o a aproveitar muito significativamente. Lan\u00e7\u00e1mos as linhas de cr\u00e9dito Capitalizar para fazer chegar financiamento \u00e0s PME a um pre\u00e7o razo\u00e1vel. Naquela altura, as PME portuguesas estavam a financiar-se a uma taxa de juro m\u00e9dia de 8% e, com isso, conseguimos dar \u00e0s empresas ferramentas para melhor aproveitarem o ciclo econ\u00f3mico. H\u00e1 tr\u00eas anos, o n\u00edvel de autonomia financeira das empresas, isto \u00e9, a parte dos seus capitais pr\u00f3prios no conjunto dos seus ativos, aumentou para 38%, o que est\u00e1 na m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia. O n\u00edvel de rentabilidade dos ativos das empresas est\u00e1 nos 9%, quando antes era de 3%. O n\u00edvel de endividamento das empresas, das fam\u00edlias e do Estado baixou. Esta \u00e9 outra nota muito importante. E \u00e9 a primeira vez, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, em que o ciclo de crescimento da economia portuguesa n\u00e3o \u00e9 acompanhado de um maior endividamento das empresas e das fam\u00edlias. O endividamento das empresas baixou de 130% do PIB para menos de 100%. O endividamento das fam\u00edlias baixou para 70% do PIB.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o do endividamento n\u00e3o se deve, tamb\u00e9m, a uma diminui\u00e7\u00e3o do fluxo de cr\u00e9dito concedido pelos bancos ?<\/strong><\/p>\n Seguramente. Pelo relat\u00f3rio da estrutura de miss\u00e3o para a capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas, apresentado em junho de 2016, nota-se que t\u00ednhamos consci\u00eancia de que o fluxo de cr\u00e9dito do sistema banc\u00e1rio das empresas n\u00e3o ia crescer.<\/p>\n Sab\u00edamos que aquilo que tinha viabilizado o crescimento das empresas na primeira d\u00e9cada deste s\u00e9culo era o facto de as empresas se endividarem para financiar os seus investimentos, e isso n\u00e3o se ia repetir, nem era saud\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel que as empresas s\u00f3 fa\u00e7am investimento com endividamento porque mais tarde t\u00eam de pag\u00e1-lo com juros. T\u00ednhamos de aumentar os capitais pr\u00f3prios e a autonomia financeira das empresas. Uma medida muito importante foi o alargamento da dedu\u00e7\u00e3o dos lucros retidos e reinvestidos. Isto \u00e9, as empresas que t\u00eam lucros, em vez de os distribu\u00edrem aos seus s\u00f3cios, podem reinvesti-los, com dedu\u00e7\u00f5es fiscais. No final do ano passado, a Comiss\u00e3o Europeia publicou o seu tax survey e chegou \u00e0 conclus\u00e3o que Portugal tem, na UE, o segundo regime mais favor\u00e1vel ao investimento empresarial.<\/p>\n Neste momento, Portugal tem o regime mais favor\u00e1vel ao financiamento por capitais pr\u00f3prios. No Or\u00e7amento do Estado para 2017, foi aprovado o artigo 41\u00ba-B do Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais, fixando a remunera\u00e7\u00e3o convencional dos capitais p\u00fablicos e sociais em 7% ao ano por cada aumento de capital, seja por entrada de dinheiro, reinvestimento de lucros ou convers\u00e3o de suprimentos em capital social. Isso significa que o Estado, atrav\u00e9s de dedu\u00e7\u00f5es ao IRC, est\u00e1 a apoiar as empresas que aumentem o seu capital social. Ao saber que os bancos v\u00e3o dar menos cr\u00e9dito \u00e0 economia, temos de ver que outras fontes v\u00e3o aparecer. Elas t\u00eam aparecido e \u00e9 por isso que o investimento empresarial, neste primeiro trimestre, at\u00e9 acelerou em rela\u00e7\u00e3o ao trimestre anterior.<\/p>\n O tecido das PME continua a ser fr\u00e1gil e pouco consolidado ou est\u00e1 a modernizar-se?<\/strong><\/p>\n Parte do bom momento da economia portuguesa deve-se ao enorme dinamismo das nossas empresas e empres\u00e1rios. Est\u00e3o muito pr\u00f3ximos dos clientes, a desenvolver produtos, a comprar maquinaria, a escolher a localiza\u00e7\u00e3o das empresas e fazem isso diretamente. H\u00e1 um processo de mudan\u00e7a. As novas gera\u00e7\u00f5es s\u00e3o claramente mais qualificadas, mais atentas \u00e0 necessidade da profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, do investimento em recursos humanos e da inova\u00e7\u00e3o. Todo o segredo do sucesso do programa Capitalizar foi o di\u00e1logo com as empresas. Foi a trabalhar com as empresas que percebemos quais eram as medidas que poderiam ter melhor impacto no crescimento da capitaliza\u00e7\u00e3o e da produtividade das empresas. As empresas exportadoras queixavam-se muito do tema do IVA na importa\u00e7\u00e3o. Quando importavam mat\u00e9rias-primas tinham de pagar IVA, transformavam as mat\u00e9rias-primas e depois faziam a reexporta\u00e7\u00e3o dos produtos acabados. S\u00f3 nessa altura \u00e9 que podiam recuperar o IVA que tinham pago na importa\u00e7\u00e3o dos produtos, \u00e0s vezes com ciclos relativamente longos. Conseguimos perceber que era poss\u00edvel com algum investimento por parte da Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) nos seus sistemas inform\u00e1ticos, construir um sistema em que deixou de se cobrar IVA na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Parece uma coisa simples, mas do ponto de vista da tesouraria das empresas rendia 400 milh\u00f5es de euros por ano.<\/p>\n V\u00e1rios empres\u00e1rios alertam para o peso excessivo do ministro das Finan\u00e7as no aparelho do Governo. Portugal precisava de uma equipa de Economia mais forte e de menos protagonismo das Finan\u00e7as? Ou \u00e9 mais f\u00e1cil para um l\u00edder do Governo entregar a m\u00e1quina governamental ao ministro das Finan\u00e7as?<\/strong><\/p>\n Deixem-me contrariar essa afirma\u00e7\u00e3o. A m\u00e1quina do Governo n\u00e3o est\u00e1 entregue ao ministro das Finan\u00e7as. \u00c9 a mesma coisa que dizer que a m\u00e1quina de uma empresa industrial est\u00e1 entregue ao CFO. Acho que temos de perceber que o elevad\u00edssimo n\u00edvel de endividamento do nosso pa\u00eds, designadamente das Finan\u00e7as P\u00fablicas, obrigou a ser especialmente rigoroso na gest\u00e3o das contas p\u00fablicas \u2013 mas conciliando isso com o crescimento econ\u00f3mico, e a cria\u00e7\u00e3o de emprego com recupera\u00e7\u00e3o do rendimento das fam\u00edlias. Baix\u00e1mos o IRS em 1.100 milh\u00f5es de euros. Conseguimos repor os sal\u00e1rios e pens\u00f5es que tinham sido provisoriamente eliminados no ano anterior e recome\u00e7ar o tempo de contagem de servi\u00e7o de todas as carreiras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tudo isto \u00e9 um conjunto de solicita\u00e7\u00f5es que aumentam a despesa e aumentam a receita, e que t\u00eam de ser geridas cuidadosamente para n\u00e3o desequilibrar as finan\u00e7as p\u00fablicas. Isso significa que a equipa das Finan\u00e7as tem de ter uma vis\u00e3o muito atenta e permanente \u00e0 forma como as finan\u00e7as p\u00fablicas est\u00e3o a avan\u00e7ar. Mas gostava de dizer que n\u00e3o me sinto menos membro do Governo do que qualquer outro. Pelo contr\u00e1rio, acho que o que a equipa do Minist\u00e9rio da Economia tem feito ao longo deste mandato \u00e9 colocar-se ao servi\u00e7o das empresas. Os programas que referi s\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, que tiveram um impacto verdadeiro, mensur\u00e1vel na situa\u00e7\u00e3o das empresas. Se hoje temos melhoria da autonomia financeira e redu\u00e7\u00e3o do endividamento, se temos aumento da rentabilidade das empresas, s\u00e3o medidas que o Minist\u00e9rio da Economia prop\u00f4s e que tiveram tradu\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento do Estado. E n\u00e3o tenho da minha fun\u00e7\u00e3o uma vis\u00e3o secund\u00e1ria.<\/p>\n Artigo publicado na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1985 de 18 de abril do Jornal Econ\u00f3mico<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n