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A demiss\u00e3o do Governo implica a sua aceita\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica e a entrada do executivo em gest\u00e3o, mas apenas a dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica obriga a legislativas antecipadas.<\/p>\n
De acordo com o artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, a demiss\u00e3o do Governo implica \u201ca aceita\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica do pedido de demiss\u00e3o apresentado pelo primeiro-ministro\u201d.<\/p>\n
O mesmo artigo determina que, ap\u00f3s a sua demiss\u00e3o, \u201co Governo limitar-se-\u00e1 \u00e0 pr\u00e1tica dos atos estritamente necess\u00e1rios para assegurar a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios p\u00fablicos\u201d e que \u201co primeiro-ministro do Governo cessante \u00e9 exonerado na data da nomea\u00e7\u00e3o e posse do novo primeiro-ministro\u201d.<\/p>\n
O primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, anunciou que comunicou ao Presidente da Rep\u00fablica que o Governo se demite caso a contabiliza\u00e7\u00e3o total do tempo de servi\u00e7o dos professores seja aprovada em vota\u00e7\u00e3o final global, depois de uma vota\u00e7\u00e3o na especialidade nesse sentido na quinta-feira.<\/p>\n
A concretizar-se o pedido de demiss\u00e3o do Governo, o Presidente da Rep\u00fablica pode decidir dar imediatamente in\u00edcio ao processo de dissolu\u00e7\u00e3o do parlamento, que implica a realiza\u00e7\u00e3o de legislativas antecipadas.<\/p>\n
No entanto, o chefe de Estado pode tamb\u00e9m optar por manter o executivo em gest\u00e3o at\u00e9 \u00e0s legislativas j\u00e1 marcadas para 6 de outubro.<\/p>\n
Outra hip\u00f3tese te\u00f3rica \u00e9 Marcelo Rebelo de Sousa ouvir os partidos de forma a tentar encontrar uma outra solu\u00e7\u00e3o governamental dentro do atual quadro parlamentar.<\/p>\n
Caso opte pela dissolu\u00e7\u00e3o, o artigo 133 da Lei Fundamental explicita que compete ao Presidente da Rep\u00fablica \u201cdissolver a Assembleia da Rep\u00fablica (\u2026) ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica estabelece que \u201ca Assembleia da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser dissolvida nos seis meses posteriores \u00e0 sua elei\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo semestre do mandato do Presidente da Rep\u00fablica ou durante a vig\u00eancia do estado de s\u00edtio ou do estado de emerg\u00eancia\u201d, n\u00e3o se verificando atualmente qualquer uma destas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e lei eleitoral para a Assembleia da Rep\u00fablica, \u00e9 tamb\u00e9m o Presidente da Rep\u00fablica que tem a compet\u00eancia compete marcar a data das elei\u00e7\u00f5es \u201ccom a anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias ou, em caso de dissolu\u00e7\u00e3o, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 55 dias\u201d.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Parlamentar de Educa\u00e7\u00e3o, que na quinta-feira aprovou a altera\u00e7\u00e3o ao decreto-lei do Governo sobre o tempo de servi\u00e7o dos professores, apenas com o voto contra do PS, volta a reunir-se na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 07.<\/p>\n
Caso as altera\u00e7\u00f5es ao texto do Governo estejam conclu\u00eddas a tempo, a vota\u00e7\u00e3o final global poder\u00e1 acontecer na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 10, ou no limite, em 15 de maio, \u00faltimo plen\u00e1rio antes das elei\u00e7\u00f5es europeias de 26 de maio.<\/p>\n
Uma demiss\u00e3o do Governo em meados do m\u00eas de maio e uma decis\u00e3o imediata do Presidente da Rep\u00fablica de dissolver o parlamento poderia antecipar as legislativas para nunca antes de meados de julho.<\/p>\n<\/div>\n