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Em que circunst\u00e2ncia foi aprovada a\u00a0contabiliza\u00e7\u00e3o integral do tempo de servi\u00e7o dos professores que foi congelado?<\/strong><\/p>\n Esta contabiliza\u00e7\u00e3o integral foi aprovada esta quinta-feira na\u00a0Comiss\u00e3o Parlamentar de Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia na qual foram votadas propostas do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e do PEV.<\/p>\n A contabiliza\u00e7\u00e3o integral est\u00e1 garantida para os professores?<\/strong><\/p>\n Sim. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das propostas de PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV, essa\u00a0contabiliza\u00e7\u00e3o integral est\u00e1 garantida.<\/p>\n E o calend\u00e1rio dessa\u00a0contabiliza\u00e7\u00e3o integral?<\/strong><\/p>\n \u00c9 a inc\u00f3gnita desta vota\u00e7\u00e3o.\u00a0Falta apenas decidir o modo como essa contabiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada.<\/p>\n No que concordavam as propostas que foram a vota\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n As propostas apresentadas por PSD, CDS-PP, BE, PCP e\u00a0PEV convergiam num ponto: a contagem parcial proposta pelo decreto do Governo, j\u00e1 em vigor, e que devolve apenas dois anos, nove meses e 18 dias, passaria a ser feita de forma total para todos os professores, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, e n\u00e3o no momento da pr\u00f3xima progress\u00e3o na carreira, como pretendia o Governo.<\/p>\n O que diz o Governo sobre as propostas de PSD, BE e PCP?<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as refere que as iniciativas legislativas do\u00a0PSD, BE, e PCP de recupera\u00e7\u00e3o total dos 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de servi\u00e7o\u00a0para todos os docentes de carreira no in\u00edcio de 2019 tem um impacto financeiro de 196 milh\u00f5es de euros, pois \u201cimplicam a progress\u00e3o imediata de um elevado n\u00famero de docentes\u201d e com efeitos a janeiro deste ano.<\/p>\n O gabinete de M\u00e1rio Centeno faz saber ainda que estas propostas elevariam o n\u00famero de progress\u00f5es em 2019 para 83.000 progress\u00f5es, \u201cmais 53.000 progress\u00f5es do que na proposta do Governo, para al\u00e9m da antecipa\u00e7\u00e3o em 6 meses de impacto, o que se resulta num acr\u00e9scimo de despesa de 176\u00a0milh\u00f5es de euros face \u00e0 proposta do Governo (impacto total de 196 milh\u00f5es de euros)\u201d.<\/p>\n Quanto custam as propostas?<\/strong><\/p>\n O Governo garantiu esta ter\u00e7a-feira que os projetos de lei apresentados pelo\u00a0PSD, BE, e PCP para a recupera\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o dos professores violam a \u201clei trav\u00e3o\u201d inscrita na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as indica que estas\u00a0iniciativas legislativas t\u00eam um\u00a0custo de 196 milh\u00f5es de euros em 2019, o que ultrapassa largamente os 20 milh\u00f5es de euros propostos pelo Governo.<\/p>\n \u201cSaliente-se que o Or\u00e7amento do Estado para 2019 tem capacidade para acomodar a proposta do Governo, enquanto que a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer uma das propostas dos partidos implicar\u00e1 a viola\u00e7\u00e3o de uma norma constitucional, bem como a elabora\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento retificativo\u201d, l\u00ea-se num esclarecimento prestado pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as sobre o impacto or\u00e7amental da recupera\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o dos professores, ap\u00f3s a audi\u00e7\u00e3o do ministro M\u00e1rio Centeno no Parlamento.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n