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\u201cQueremos que o guia seja um instrumento \u00fatil de trabalho, n\u00e3o para desincentivar a utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais ou at\u00e9 a pr\u00f3pria publicidade nas redes sociais, mas para que ela possa ser feita em conformidade com a lei\u201d. \u00c9 desta forma que Jo\u00e3o Torres, secret\u00e1rio de Estado da Defesa do Consumidor, encara o guia para influenciadores e marcas denominado Informa\u00e7\u00e3o Sobre as Regras e Boas Pr\u00e1ticas na Comunica\u00e7\u00e3o Comercial no Meio Digital, conduzido pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor. Este guia n\u00e3o \u00e9 um documento auto-regulat\u00f3rio nem introduz qualquer altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo da Publicidade, mas vem explicitar alguns dos princ\u00edpios da comunica\u00e7\u00e3o comercial que se aplicam aos influenciadores.
Um desses princ\u00edpios consiste na obriga\u00e7\u00e3o de identificar como publicidade qualquer publica\u00e7\u00e3o de um influenciador nas redes sociais que seja consequ\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o comercial que implique o pagamento em dinheiro ou ent\u00e3o a oferta de produtos, de viagens, de estadias, experi\u00eancias ou de descontos. O mesmo se aplica \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que promovem produtos ou servi\u00e7os com links ou c\u00f3digos de desconto. Neste caso, o guia aponta como boa pr\u00e1tica a inser\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da publica\u00e7\u00e3o (seja texto, \u00e1udio, foto ou v\u00eddeo) da indica\u00e7\u00e3o #Pub ou Pub, ou ent\u00e3o quando haja outro tipo de benef\u00edcio que se use #Patroc\u00ednio\/Patroc\u00ednio, #Parceria\/Parceria ou #Oferta\/Oferta.
As publica\u00e7\u00f5es dos influenciadores tamb\u00e9m t\u00eam de obedecer \u00e0s mesmas limita\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existem para a publicidade a menores, a jogos e apostas, a bebidas alco\u00f3licas, \u00e0 publicidade testemunhal, mas tamb\u00e9m a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s pr\u00e1ticas de publicidade em sa\u00fade ou de cr\u00e9dito ao consumo.
A elabora\u00e7\u00e3o do guia contou com a colabora\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias entidades especializadas em comunica\u00e7\u00e3o digital, como a Bloglogia, a Media Consulting, a Milenar, a Samyroad e a T\u00e1bua Digital. \u201cEste documento n\u00e3o trata de nenhuma altera\u00e7\u00e3o de natureza legislativa. O que ele procura \u00e9 verter para um documento pedag\u00f3gico, intuitivo e de f\u00e1cil leitura um conjunto de disposi\u00e7\u00f5es que hoje j\u00e1 est\u00e3o presentes no C\u00f3digo da Publicidade mas que ainda n\u00e3o s\u00e3o plenamente entendidas pela sociedade. A economia digital \u00e9 uma grande oportunidade para o pa\u00eds, para os consumidores e para os agentes econ\u00f3micos mas exp\u00f5e-nos a alguns desafios. A forma como a mais diversa legisla\u00e7\u00e3o se aplica nos dom\u00ednios do digital tem especificidades muito pr\u00f3prias que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o perfeitamente entendidas\u201d, refor\u00e7a Jo\u00e3o Torres, em declara\u00e7\u00f5es ao M&P. \u00c9 o caso do principio da identificabilidade, que \u201cj\u00e1 est\u00e1 regulado pelo artigo 8\u00ba do C\u00f3digo da Publicidade, pelo que \u00e9 v\u00e1lido para o dom\u00ednio digital o dever de identificar de forma clara e inequ\u00edvoca o conte\u00fado comercial das comunica\u00e7\u00f5es feitas na internet e nas redes sociais\u201d.
Em caso de infrac\u00e7\u00e3o aplica-se o regime sancionat\u00f3rio previsto no C\u00f3digo da Publicidade. At\u00e9 ao momento, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor nunca instaurou qualquer processo contra-ordenacional relacionado com influenciadores.<\/p>\n
Download do guia completo aqui<\/p>\n<\/div>\n