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No primeiro trimestre de 2019, a CMVM proferiu decis\u00e3o em 12 processos de contraordena\u00e7\u00e3o, dos quais nove por viola\u00e7\u00e3o dos deveres de intermedia\u00e7\u00e3o financeira e tr\u00eas referentes \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de deveres na atividade dos organismos de investimento coletivo, anuncia a institui\u00e7\u00e3o liderada por Gabriela Figueiredo Dias.<\/p>\n
Segundo o regulador dos mercados, as decis\u00f5es tomadas entre janeiro e mar\u00e7o respeitam a\u00a011 processos de contraordena\u00e7\u00e3o muito graves e um processo menos grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 105.000 euros e 9 admoesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No mesmo trimestre foram instaurados\u00a035 processos de contraordena\u00e7\u00e3o, 23 por viola\u00e7\u00e3o dos deveres de intermedia\u00e7\u00e3o financeira, nove por viola\u00e7\u00e3o dos deveres relativos \u00e0 atividade dos organismos de investimento coletivo, dois referentes \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos deveres de informa\u00e7\u00e3o ao mercado, um relativo \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos auditores.<\/p>\n
No primeiro trimestre foram ainda proferidas duas decis\u00f5es em tribunal, uma relativa \u00e0 atividade dos organismos de investimento coletivo e uma referente \u00e0 atividade dos auditores, encontrando-se pendentes de decis\u00e3o nos tribunais dois processos no final do trimestre.<\/p>\n
A CMVM explica que em mar\u00e7o estavam em curso 110 processos de contraordena\u00e7\u00e3o, destes, 45 respeitam a viola\u00e7\u00f5es de deveres de intermedia\u00e7\u00e3o financeira, 19 s\u00e3o referentes \u00e0 atividade dos organismos de investimento coletivo, 16 respeitam a viola\u00e7\u00f5es de deveres de informa\u00e7\u00e3o ao mercado, 14 \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de deveres de negocia\u00e7\u00e3o em mercado, 11 referentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos auditores, quatro referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e um relativo \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos peritos avaliadores de im\u00f3veis.<\/p>\n
As coimas aplicadas pela CMVM n\u00e3o s\u00e3o receita pr\u00f3pria \u2013 com exce\u00e7\u00e3o das decorrentes de viola\u00e7\u00f5es ao regime jur\u00eddico da supervis\u00e3o de auditoria -, mas sim receita do Sistema de Indemniza\u00e7\u00e3o aos Investidores, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, l\u00ea-se na nota.<\/p>\n
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