Relatórios de comissões de inquérito são obra de ficção e concluem o que PSD quiser, acusam BE e PCP – O Jornal Económico

O BE e o PCP lançaram fortes críticas ao relatório da comissão de inquérito às relações financeiras entre o Governo Regional e a Afavias, afirmando que este é uma obra de ficção e que concluem o que o PSD quiser, durante a apreciação do relatório da comissão de inquérito que analisou as relações financeiras entre o executivo madeirense e a Afavias, que está a decorrer na Assembleia Regional.

“No relatório é comovente a humanidade de Avelino Farinha, administrador da Afavias, em questões como ter perdoado uma parte dos juros que a região devia à empresa, pela forma como este senhor emprega ilustres desconhecidos como Pedro Calado, actual vice-presidente do Governo Regional”, ironizou Ricardo lume, deputado do PCP.

“Este relatório é mais uma obra de ficção que poderia servir para o guião de uma foto-novela”, afirmou Ricardo Lume.

Já o deputado do BE, Roberto Almada, disse que concluir que a Afavias teve um tratamento igual a outras empresas que têm verbas a receber do executivo madeirenses, é uma conclusão “no mínimo impossível” de retirar.

“Não foi possível confirmar que a Afavias teve um tratamento igual a outras empresas de construção. Não foi possível ouvir outros representantes de outras empresas que constavam de requerimentos de partidos que foram liminarmente rejeitados pelo PSD. É uma conclusão sustentada apenas nas declarações de Pedro Calado e Avelino Farinha, sem que a comissão tivesse ouvido outros intervenientes que por ventura tivesse com opinião distinta das entidades a quem foi dado oportunidade de se manifestarem no âmbito da comissão. Foi vetada aos deputados ouvir essas entidades”, afirmou o bloquista.

“O relatório conclui aquilo que o PSD quer que se conclua”, acrescentou.

O JPP foi outro partido a lançar fortes críticas a este relatório da comissão de inquérito, enquanto que a deputada do PTP, Raquel Coelho, denunciou um sistema política de promiscuidade que se tem generalizado, enquanto que o CDS-PP, através de Lino Abreu, denunciou a “irresponsabilidade financeira”, que existiu no passado, na Madeira que levou a que região pagasse mais de 400 milhões de euros só em juros.

“A determinada altura negociou-se com a Afavias para estabelecer prazos de pagamentos. Passadas duas prestações o Governo não cumpriu com esse calendário o que levou a que a empresa mete-se um processo de injunção”, disse Lino Abreu.

“O Governo beneficiou neste processo de uma redução de juros de 19 milhões de euros ficando 55 milhões de euros para pagar em várias prestações que têm sido cumpridas”, disse Lino Abreu. para o centrista o processo seguiu os trâmites legais.

Em resposta ao JPP, o deputado do PSD, Carlos Rodrigues, questionou com que “moral é que um partido que engana os seus munícipes, que comete falsidades no Orçamento, que engana o Tribunal de Contas, que aldraba o Orçamento Municipal e se vangloria por isso, vem para a Assembleia da Madeira falar de transparência”.

O relatório da comissão de inquérito, que foi requerida pelo PS e JPP, que teve maioria do PSD, e como relator o social democrata, Joaquim Marujo, conclui que a Afavias teve “tratamento igual” a outras empresas que tinham verbas a receber do governo sem “qualquer condição especial ou diferenciadora”, e que “não existiram pagamentos a mais, antecipados ou postecipados”, e ainda que os 10 deputados do PS e do JPP, que fizeram o requerimento para a realização da comissão de inquérito, “nunca tiveram” como motivo o apuramentos da verdade e dos factos mas “encetar perseguição politica partidária” a Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional.