Proteção de dados pessoais – Cuidados e responsabilidades – O Jornal Económico

Segundo o Regulamento Geral da Proteção de Dados são considerados dados pessoais toda a informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um cidadão.

Para que seja efetuado o tratamento de dados pessoais é necessário que o titular dê o seu consentimento. Se verificar que houve acesso aos seus dados pessoais, sem a sua autorização, reclame! Está em causa a sua segurança.

Será que, ao aceitar os “termos e condições” de plataformas online, não autorizou o acesso aos seus dados, como seja as suas fotos ou trabalhos? Esta situação pode ser consequência de não ler atentamente os termos e condições online. O consumidor deve, sempre que possível, consultá-las, e não só numa primeira vez, pois, ao longo do tempo, essas condições podem ser alteradas.

E quando estão em causa os dados pessoais relativos à saúde?

São dados sensíveis e que podem não estar totalmente resguardados como pensa. O tratamento desses dados deve, somente, ocorrer em caso de realização de exames ou prestação de cuidados.

Os problemas mais comuns levantam-se quando as empresas privadas têm acesso à informação pessoal de saúde do consumidor e aproveitam-se deles para fazer publicidade de produtos e/ou serviços. Deve precaver-se contra esta possibilidade e ter a noção de que podem ocorrer. Não se esqueça, pois, de submeter as definições da sua privacidade e limitar o acesso a estranhos.

Onde reclamar caso acedam, sem autorização, aos seus dados pessoais?

Caso detete alguma invasão da sua privacidade, poderá denunciar a situação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Informe-se e consulte a DECO PROTESTE.

Procure-nos em: DECO MADEIRA está à sua espera na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 – 014 Caniço; deco.madeira@deco.pt