Portugal e os fundos europeus: afinal o que vem aí para as empresas?

A Estratégia Portugal 2030 consubstancia a visão do Governo para a próxima década e é o referencial para os vários instrumentos de política, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027 (Portugal 2030).

No PRR estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal. O PRR prevê um financiamento de 16.643 milhões de euros, centrado em três grandes áreas temáticas: Resiliência (7,4 mil milhões de euros), Transição Climática (2,7 mil milhões de euros) e Transição Digital (2,6 mil milhões de euros).A Resiliência está centrada nas pessoas e no desenvolvimento do território e integra várias componentes, que abrangem da Saúde às Respostas Sociais, passando pela Habitação, Inovação, Infraestruturas, Qualificações e Competências.A Transição Climática é uma agenda de sustentabilidade, que altera o panorama da mobilidade, da descarbonização, da bioeconomia da eficiência energética, acelerando a transição para a utilização de energias limpas e renováveis, desenvolvendo a economia circular, tendo em conta a necessidade de preservar o futuro das novas gerações e a redução de situações de pobreza energética, que afetam milhares de famílias.

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A Transição Digital foca-se no investimento nas pessoas e na capacitação, como motores para o desenvolvimento de uma economia cada vez mais assente no digital, um pilar estrutural do país, evidenciado agora ainda mais pela pandemia. É uma aposta focada nas escolas, nas empresas e na administração pública, que visa contribuir para aumentar a competitividade do país e reduzir os custos de contexto, em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa e com o Pacto Ecológico Europeu.O Portugal 2030 tem 4 Agendas Temáticas para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território:
Pessoas Primeiro, Equilíbrio Demográfico, Maior Inclusão, Menos Desigualdade;
Inovação e Qualificação como Motores de Desenvolvimento;
Sustentabilidade de Recursos e Transição Climática;
País competitivo externamente e Coeso Internamente.
Estas agendas temáticas preveem prioridades agrupadas em torno de oito eixos, que visam responder aos principais constrangimentos ao desenvolvimento do país:
Inovação e Conhecimento;
Qualificação, Formação e Emprego;
Sustentabilidade demográfica;
Energia e alterações climáticas;
Economia do Mar;
Competitividade e coesão dos territórios do litoral;
Competitividade e coesão dos territórios do Interior; 
Agricultura/ florestas.

O PPR é composto maioritariamente por investimentos estruturantes do Estado. Estes fundos vão chegar à economia através dos processos aquisitivos destas entidades. Não vai ser um processo rápido, que está condicionado às regras da contratação pública e à celeridade dos organismos para desenvolver os projetos.A expectativa das empresas em reação ao Portugal 2030 é muita, pois estamos a viver um momento muito difícil e os fundos tão necessários à recuperação, modernização e reconversão tardam em chegar. Espera-se que o COMPETE – o programa que por excelência apoia diretamente as empresas – venha a abrir avisos para projetos nas áreas da modernização dos processos produtivos, inovação, desenvolvimento de novos negócios, internacionalização, parcerias para o desenvolvimento, entre outros, mas tal só irá acontecer depois da assinatura do Acordo de Parceria para o Portugal 2030 e respetivos regulamentos. São cerca de 29,8 mil milhões de euros em subvenções no âmbito P2030.Os financiamentos previstos pressupõem uma execução anual de 6 mil milhões de euros/ano. Um grande desafio para as entidades gestoras para fazerem chegar estes fundos às empresas com a celeridade que se impõe. Urge lançar avisos para que as empresas possam apresentar os seus projetos para obtenção dos tão necessários financiamentos.

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