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PAN vê veto ao Programa de Apoio à Economia Local como “oportunidade de corrigir fragilidades”
A porta-voz do PAN considerou esta quinta-feira que o veto do Presidente da República ao diploma sobre o Programa de Apoio à Economia Local constitui uma “oportunidade de corrigir as fragilidades” da proposta que o partido votou contra.“Na altura o PAN tinha apontado que havia algumas fragilidades nessa legislação. Esperamos que, sendo devolvida à Assembleia da República, nos dê oportunidade de corrigir essas mesmas fragilidades, e que terá que acontecer inevitavelmente a partir da próxima sessão legislativa”, afirmou Inês Sousa Real.A líder do PAN falava aos jornalistas à margem de um protesto contra as touradas e a homenagem ao toureiro João Moura, em frente à praça de touros do Campo Pequeno, em Lisboa.Efetivamente é um veto que vem só reforçar aquilo que já tinha sido o nosso sentido de voto”, salientou.
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Para Inês Sousa Real, “é fundamental que as autarquias locais, até por força do processo de descentralização de competências, possam efetivamente ter apoios”.“Porque não basta passar as competências, tem que haver condições para tal”, defendeu a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza.Presidente da República veta diploma sobre Programa de Apoio à Economia LocalO Presidente da República vetou, na terça-feira, o diploma do parlamento que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), aprovado por PS, PCP e PEV, com oposição de PSD, BE e PAN.Numa nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma ter tomado esta decisão “atendendo a que pode produzir efeitos concretos em autarquias locais e respetivos responsáveis e a que foi submetido a promulgação já depois de convocadas as eleições [autárquicas de 26 de setembro] e iniciado o prazo de apresentação de candidaturas”.O chefe de Estado devolveu o diploma à Assembleia da República “solicitando que sobre ele se pronuncie depois da realização do ato eleitoral, ou seja daqui a um mês e dois dias”, lê-se na mesma nota.Na carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, Marcelo Rebelo de Sousa refere que deste diploma “decorre, em termos de facto, a eventual não aplicação de sanções a um número preciso e limitado de autarquias locais, relativas ao PAEL”.Afigura-se de meridiano bom senso não suscitar, com ele, interferências eleitorais e mesmo danos reputacionais para autarquias e autarcas, assim salvaguardando a separação entre a legislação sobre gestão autárquica e o período eleitoral em curso”, considera o Presidente da República.De acordo com o portal da Assembleia da República, este diploma, um texto final saído da Comissão de Poder Local, com base num projeto de lei do PS, foi aprovado em votação final global em 22 de julho com a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
