Os/as Torquemadas do Parlamento

As Comissões de Inquérito Parlamentar transformaram-se num deprimente e lamentável espetáculo televisivo que só desprestigia o Parlamento, desvirtua as suas competências e mancha a imagem dos deputados.

O recente “espetáculo” com Luís Filipe Vieira foi inaceitável, tanto na forma como no conteúdo das questões colocadas por alguns deputados (a começar por Mariana Mortágua), como nas respostas do inquirido, particularmente quando falou que devia ser enforcado (sic) quem vendeu o Novo Banco.Ao longo destes últimos anos, têm sido criadas comissões de inquérito que não servem para exercer a função de fiscalização política dos responsáveis pela governação ou da administração pública, mas que se transformaram em pequenos julgamentos sumários, feitos por inquisidores que enviam os inquiridos para as fogueiras das televisões, das redes sociais, ou dos sketches de programas de humor.Muitas vezes (e nem todos os deputados, diga-se em abono da verdade) recorrem a questões pescadas dos processos a que têm acesso e fazem perguntas de mau gosto, descabidas, incluindo sobre a vida pessoal dos inquiridos, que nada trazem ou adiantam ao objetivo político da Comissão de Inquérito e se traduzem num abuso de competências.

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Dou exemplos. Pode e deve um deputado perguntar a um cidadão quais são os seus bens pessoais, ou onde vive, como foi feito recentemente? Claro que não pode e não deve.Muitas das perguntas e dos comentários feitos e transmitidos nos directos televisivos da inquirição de pessoas que vão responder ao Parlamento deviam ser, e certamente foram, feitas em sede de investigação criminal.Os deputados exorbitam as suas funções e os seus poderes para se transformarem numa espécie de aprendizes de polícias, estagiários da Judiciária, ou candidatos ao Ministério Público. Parlamentares não são, pois o Parlamento não tem poderes judiciais nem para fazer investigação criminal, nem pode dar seguimento às consequências da resposta dos inquiridos para os julgar e condenar ou absolver. Essa é competência exclusiva dos tribunais.Então, assistimos ao Parlamento, através de alguns deputados, a condenar à pena de exibição pública, numa espécie de julgamentos para gáudio de alguns e vingança de outros e, sobretudo, para desviarem as atenções das responsabilidades políticas dos governantes.

No entanto, a existência de comissões de inquérito parlamentar são uma importante função do Parlamento e dos deputados. Diz o artigo 1.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares: “Os inquéritos parlamentares têm por função vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração.” Repito: “actos do governo e da Administração.”No entanto, ultimamente, temos visto que não são os actos governamentais que são avaliados nas comissões de inquérito, mas sim pessoas que são chamadas e interrogadas como se estivessem num tribunal a julgá-las a elas próprias.É assim que o país vê, atónito, cidadãos a serem questionados por deputados sobre os mais variados assuntos das suas vidas como se estivessem num tribunal, ou na sede de uma polícia de investigação. Com uma diferença: nos tribunais ou nas polícias são ouvidos em segredo para que posteriormente se faça justiça, enquanto no Parlamento, “casa da transparência”, as audições são transmitidas em directo nas televisões. A transparência é fundamental num Parlamento democrático para que os cidadãos possam escrutinar o que fazem os deputados em quem confiaram o seu voto, mas não para os deputados proporcionarem absurdos julgamentos sumários de cidadãos.Tem sido penoso seguir pela televisão audições que se transformam em espetáculo de uns senhores que vão responder ao Parlamento e, repentinamente, se esquecem de tudo sobre o que são inquiridos, acompanhados por um advogado silencioso e incomodado. São pessoas que encontram o silêncio como caminho eficaz para a sua  defesa embora todos saibam que é uma evidente aldrabice um recurso a uma defesa atamancada, mas que pensam segura.

Todos sabemos que podem, com dignidade, dizer que não respondem. É um direito. Mas essa resposta em televisão levantaria suspeições evidentes, pelo que é mais seguro para o inquirido uma amnésia momentânea, um refúgio na fraca memória.Tudo isto é uma tristeza para a dignidade do Parlamento e dos deputados que lá têm assento. Um horror num Estado de Direito: a promoção de um triste espectáculo televisivo de mau gosto, acintoso e indigno do Parlamento.Ficaram na memória as perguntas e o inquérito a Joe Berardo e a vários prováveis “testas de ferro” do caso BES. E pode perguntar-se: aconteceu o quê a seguir à inquirição de Joe Berardo ou do desmemoriado Zeinal Bava? Serviu para quê? O processo BES andou mais depressa? Quase nada, exceptuando, talvez, nesse caso, a sorte de uma desavença de primos ter acrescentado factos ao processo.As respostas, que já vi por diversas vezes, de pessoas que sistematicamente afirmam não se lembrar de coisa nenhuma são humilhantes para a instituição parlamentar, além de serem indignas para os próprios, como ainda recentemente aconteceu.

Consequência das faltas de memória do próprio? Nenhuma, a não ser servirem de base ao programa do Ricardo Araújo Pereira e de todos os demais humoristas que assim encontram um guião já escrito por “guionistas” parlamentares ao longo de toda a semana seguinte. Os deputados transformam-se, assim, numa espécie de argumentistas de sketches dos humoristas nacionais para gáudio e diversão de todos nós. Curiosa função dos deputados e do Parlamento.As pessoas chamadas ao Parlamento são, porém, condenadas a uma estranha pena: exibição da falta de memória nas televisões e no canal Parlamento. Tudo acompanhado de grandes audiências que os ricos sempre suscitam e, nestes casos, particularmente os ricos com processos parados, ou encalhados há anos nos tribunais que os deviam julgar e não se sabe quando irão mesmo fazê-lo.As comissões parlamentares de inquérito tiveram nalguns casos uma grande importância política. Foi assim, por exemplo, nas PPP’s, embora sem nenhuma consequência posterior. Foi assim, com a comissão de acompanhamento dos fogos, após a catástrofe dos incêndios, esta, sim, com resultados palpáveis.Agora, transformaram-se neste triste espectáculo e não foi por acaso. Enquanto se fala da falta de memória de uns inquiridos, enquanto se exibem na praça pública as respostas nervosas e disparatadas que alguém deu, ou se goza até ao limite com a expressão física de alguém que esteve frente aos inquiridores de serviço – que exibem uma sobranceria, um autoritarismo e, sobretudo, uma supremacia moral repleta de puritanismo desenfreado -, os governantes e os realmente visados pela Comissão de Inquérito passam por entre os pingos da chuva.Assim está a acontecer com os responsáveis pela venda do Novo Banco. De repente, há o perigo de que a opinião pública perceba quem são os responsáveis políticos pela venda do Novo Banco e pelos milhões que já lá entraram e continuaram a entrar e responde-se de imediato que “a culpa é do Passos” e da sua ministra “Maria Luís Albuquerque”. Nem um nem outro venderam o Novo Banco, mas esse é um pequeno pormenor que não interessa a ninguém.

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