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Novo Banco. Deputados querem esclarecer decisões que levaram instituição à situação atual
Os deputados partem para as dezenas de audições da comissão de inquérito ao Novo Banco com a expectativa de apurar e esclarecer as decisões que conduziram à situação atual, tendo menos barreiras no acesso a documentação, inclusive a confidencial.
Depois de sucessivas suspensões de prazo, este inquérito parlamentar arranca na quarta-feira com a primeira das cerca de 70 audições, tendo a agência Lusa feito uma ronda pelos partidos que a compõem a comissão para antecipar as expectativas, depois de na tomada de posse, no final do ano passado, o presidente da Assembleia da República ter avisado que estas “eram altas” devido às consequências resultantes da derrocada do BES.Ferro Rodrigues. Comissão de Inquérito ao Novo Banco gera “expectativas altas”Para a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, constituída com base nas propostas de PS, BE e Iniciativa Liberal, Fernando Negrão (PSD) voltou a ser o presidente escolhido, assegurando à Lusa que tem havido “toda a colaboração por parte de todas as entidades no envio da documentação”, incluindo da Comissão Europeia.“Tudo isto é um bom presságio para que as audições corram bem, sejam esclarecedoras e que no fim possamos apurar as circunstâncias em que ocorreram estas perdas e se elas foram consequência de atos de boa gestão ou de má gestão no que diz respeito ao Novo Banco”, sublinhou.
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João Paulo Correia, deputado do PS, explicou que os socialistas pretendem saber “onde é que o interesse público foi prejudicado para que o Novo Banco não seja o banco bom que foi prometido em 2014, por altura da resolução do BES”. Na perspetiva do PS, os deputados têm “imensa documentação que habilita o inquérito de chegar a conclusões muito precisas”, considerando que não tem havido entraves no envio dos documentos, muitos deles classificados como confidenciais e que não teriam chegado ao parlamento se não tivesse sido alterado o regime jurídico do inquérito.Pelo BE, Mariana Mortágua quer perceber se as decisões tomadas “protegeram o interesse público ou, pelo contrário, o expuseram às perdas do Novo Banco”, identificando uma pergunta transversal a todas as que têm que ser feitas.“Como é que se explica que um banco como o Novo Banco continue a gerar perdas depois de tanto tempo e de ter tido perdas acumuladas de mais de 10 mil milhões de euros”, questiona, referindo que apesar de haver menos obstáculos para pedir informação, ainda falta muita documentação, inclusive do Governo ou do Banco de Portugal, este último que “enviou correspondência selecionada”.Na primeira comissão de inquérito que integra desde que chegou ao parlamento, a Iniciativa Liberal defende que “há decisões políticas e técnicas que devem ser escrutinadas com vista a identificar falhas dos sistemas e dos seus responsáveis para que a culpa não morra solteira”.
Assinalando que já chegaram “milhares de páginas” de documentação, Duarte Pacheco, do PSD, aponta a responsabilidade e o desafio que agora recai em cima dos deputados no acesso a informação confidencial, sendo preciso encontrar o modo de fazer algumas audições com base deste tipo de informação. O social-democrata espera que seja dado o importante passo de aprovar os relatórios finais com amplas maiorias como aconteceu com a comissão do BES, e não “um relatório de fação” pela “maioria circunstancial”, se mantenha neste inquérito parlamentar.Já o PCP, pela voz de Duarte Alves, refere que “independentemente das conclusões do inquérito, a solução é o controlo público sobre o Novo Banco”, mas promete intervir para apurar os factos, referindo que “as responsabilidades políticas pela situação a que se chegou estão bem identificadas” para os comunistas e “são dos governos PSD/CDS e do PS, dos supervisores e também dos próprios responsáveis do Novo Banco”.Cecília Meireles, do CDS-PP, afirma que o que importa esclarecer é “onde é que está a origem das perdas” do banco, tendo expectativa que a comissão de inquérito consiga obter esta resposta, e defende ainda que é preciso perceber porque é que os ativos responsáveis por esta situação “passaram para o Novo Banco e não ficaram no antigo BES”.O PAN, por seu turno, aponta que aquilo que os cidadãos exigem aos deputados é que “esclareçam tudo o que há a esclarecer” sobre estas perdas que “têm justificado injeções de dinheiro público avultadas”.
O objetivo principal é perceber as perdas imputadas ao Fundo de Resolução, que têm sido cobertas por empréstimos do Estado, um âmbito diferente daquele que teve a comissão do BES de 2015.A atual comissão tem quatro pontos no seu objeto, que abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.A anterior comissão parlamentar relacionada com o BES/Novo Banco, iniciada em 2014 e terminada em abril de 2015, tinha como objetivo “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades”. O BES acabou por ser resolvido em agosto de 2014, levando à criação do Novo Banco.
Entre conclusões relacionadas com a falta de respostas claras acerca da venda de papel comercial e considerações acerca das ocultações de passivos no GES, que “dificilmente” representaram “meros erros contabilísticos”, segundo o relatório de então elaborado por Pedro Saraiva (PSD), os supervisores foram concretamente visados.“A intervenção do Banco de Portugal revelou-se porventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesse, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES”, é dito numa das conclusões do texto.Sobre a atuação do banco central, o relatório diz que a entidade então liderada por Carlos Costa procurou, “de forma porventura excessivamente prudente, à luz do que hoje se sabe”, encontrar soluções – aceites pelos acionistas e pelo outrora líder Ricardo Salgado – para superar as dificuldades no BES.O relatório pediu também um estudo acerca de uma entidade única de supervisão para a área financeira.João Costa Pinto, primeiro nome a ser ouvido na comissão de inquérito, disse em 2019 que o relatório secreto pós-resolução do BES podia servir para “tirar lições” para o futuro.Eu penso que o relatório pode ser de grande utilidade para tirar lições que evitem a repetição de erros passados”, referiu João Costa Pinto, ex-presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP) na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, em 10 de abril de 2019.João Costa Pinto. “Não concebo a Caixa a financiar a aquisição de ações”O responsável pela comissão independente que elaborou o documento confirmou então que se tratou de uma “avaliação” à atividade do Banco de Portugal, reforçando que foi um documento “inédito”, tanto no Banco de Portugal como no país.
“Não foi um trabalho de auditoria”, salientou o ex-responsável do BdP, mas sim “de avaliação se o Banco de Portugal, nas suas decisões, nas suas ações, nos comandos que deu ao Grupo Espírito Santo (GES)”, se seguiu “o melhor caminho” ou “se podia ter seguido outro”.Em julho do ano passado, o BE pediu ao governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que enviasse à Assembleia da República o documento, que já tinha sido já pedido pelo Governo e que nunca foi revelado publicamente.Tendo em conta as conclusões da comissão de inquérito ao BES, que “apontaram várias falhas à atuação do supervisor”, a deputada Mariana Mortágua recordou que o BE “requereu por diversas vezes o envio dessa auditoria à Assembleia da República”, pedido corroborado por outros partidos.No âmbito da Comissão de inquérito ao Novo Banco, o documento que ficou conhecido por “relatório Costa Pinto” foi entregue ao parlamento, mas com restrições de confidencialidade.Será usado quando for preciso usá-lo, e se for preciso usá-lo de uma forma clara e que envolva o prejuízo para a confidencialidade, pode fazer-se uma reunião fechada”, esclareceu Fernando Negrão (PSD) à Lusa.
