“Não há nada que permita dizer que o BdP não foi respeitador da lei que vigorava na época” – O Jornal Económico

O governador do Banco de Portugal (BdP) disse esta quinta-feira que o auxílio ao Novo Banco em 2014 foi a adequada à data e a permitida pela regulação. Carlos Costa referiu ainda que as necessidades que têm vindo a ser registadas pelo Novo Banco resultam do o reconhecimento de imparidades e prejuízos e do aumento das exigências regulatórias.

Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), no Parlamento, esta quinta-feira, Carlos Costa reconheceu que o Novo Banco tem enfrentado situações de necessidade de “reforço de fundos próprios em montante substancial”. No entanto, considerou não ser “legítimo” que “as circunstâncias entretanto conhecidas para avaliar a capitalização realizada em 2014”.

“Não podíamos dotar o banco com mais capital do que foi dotado porque estávamos debaixo da legislação”, disse o regulador. Carlos Costa salientou que a utilização de fundos era limitada ao montante mínimo necessário.

“Não há aqui nada que permita dizer que o BdP não foi respeitador da lei que vigorava na época”, acrescentou.

Carlos Costa voltou a assegurar que “até ao dia 27 de julho não havia nenhuma informação que pudesse por em dúvida o cumprimento dos rácios” e que apenas no momento que o banco apresentou os resultados trimestrais do primeiro semestre é que a questão da robustez se colocou.