Motoristas avançam com queixa contra o Estado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – O Jornal Económico

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) vai avançar com uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o Estado Português, “pela violação clamorosa do direito à greve e a aliança entre o poder político e as empresas contra o povo português”, anunciou o advogado e porta-voz do SNMPP no grupo de Facebook “Eu Estou Com Os Motoristas”, na quarta-feira à noite, 7 de agosto.

O SNMMP vai também pedir a impugnação dos serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. “A luta já não é só dos motoristas. É dos portugueses”, salientou Pardal Henriques.

De acordo com o anunciado na quarta-feira, os motoristas dos sindicatos independentes terão de assegurar entre 50% e 75% de serviços mínimos,dependendo do tipo de mercadorias em questão. Além da definição de requisitos mínimos de 50% e 75%, os serviços considerados essenciais terão obrigatoriamente terão de ter serviços a 100%.

“Vamos refletir sobre este atentado e esta barbaridade. É possível cumprir [os serviços mínimos] desde que não se faça greve”, afirmou Pardal Henriques após o anunciado pelo Governo.

O porta-voz do SNMMP acusou ainda o Governo de ser aliado da ANTRAM, a associação patronal que está em pleno braço de ferro com os motoristas.