Marcelo vai vetar lei que proíbe Parcerias Público-Privadas na Saúde – O Jornal Económico

Marcelo Rebelo de Sousa prepara-se para vetar a lei que proíbe Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. O Presidente da República considera a proibição absurda e vai devolver o diploma ao Parlamento, segundo o Expresso desta sexta-feira santa.

Se maioria de esquerda insistir numa formulação da nova lei de bases da saúde que feche a porta às parcerias público-privado, o destino dessa proposta será um chumbo em Belém, avança o semanário que cita fonte próxima de Marcelo Rebelo de Sousa.

A nova lei de bases foi negociada pelo Governo com os parceiros da esquerda e também elimina as taxas moderadoras nos cuidados primários.

Em reação, os privados dizem que as alterações na lei são mais ideológicas do que racionais.

O Presidente da República considera “um absurdo” legislar no sentido de afastar por completo a possibilidade de o Estado trabalhar em parceria com empresas privadas no sistema nacional de saúde, porque a lei deve permitir que os sucessivos governos tenham margem de manobra sem ter de estar constantemente a alterar a lei.

“A atual lei de bases durou muitos anos porque permitiu que quem quisesse fazer PPP as fizesse e quem não quisesse não fizesse. É muito estranho querer tornar impossível para futuro que um Governo as faça e afunilar numa lei de bases uma proibição que, quanto muito, é da competência do Governo”, diz a fonte do Expresso, acrescentando que “outra coisa é arranjar uma redação para a lei que condicione esse tipo de parcerias a determinadas conveniências conjunturais. Isso pode deixar espaço para que cada Governo avalie se deve ou não optar por as fazer”.