Madeira pede que República agilize concessão de residência a luso-venezuelanos – O Jornal Económico

A comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia da Madeira aprovou uma resolução que recomenda ao Governo da República que agilize a concessão de residência temporária aos cidadãos oriundos da Venezuela.

Esta resolução já tinha sido aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia da Madeira, em 23 de abril, e aquando da discussão na generalidade, os partidos justificaram a sua aprovação devido a razões humanitárias subjacentes provocadas pela crise económica e social que a Venezuela enfrenta e que já motivou o regresso de cerca de 15 mil emigrantes, dos quais cerca de oito mil são oriundos da Madeira.

A resolução sugere que seja previsto “um regime de excecionalidade nos processos de cidadãos oriundos da Venezuela, sendo-lhes reconhecido o deferimento tácito dos pedidos de autorização de residência, desde que demonstrem cumpridos todos os requisitos legais e desde que os respetivos processos perdurem por prazo superior ao legalmente exigível, sem terem qualquer resposta definitiva”.

O diploma chama a atenção que “são muitos os cidadãos provenientes da Venezuela que, tendo entrado em Portugal de forma legal, deparam-se com muitas dificuldades na obtenção da autorização de residência, assistindo-se a situação de prolongamento de processos por mais de um ano, sem que seja obtida qualquer resposta, criando-se situações de ilegalidade quanto à permanência”.

Na especialidade o diploma, do PSD, não sofreu propostas de alteração pelo que vai subir a plenário para votação final global.