JPP afirma que comissões de inquérito têm sido uma “força de bloqueio à transparência e à verdade” – O Jornal Económico

O JPP criticou a maneira como têm decorrido as comissões de inquérito na Assembleia Legislativa da Madeira. O partido afirma que estas têm sido uma força de bloqueio à transparências e à verdade.

“As comissões de inquérito são comissões de encobrimento da realidade dos factos da ação governativa. A Assembleia Legislativa Regional não deixa de ser um braço armado do PSD que governa a Região”, denuncia Élvio Sousa, deputado do JPP.

Élvio Sousa denuncia que as comissões de inquérito “são uma fraude”, numa casa que tem “o poder de fiscalizar e legislar”. O deputado do JPP utiliza como exemplo a comissão de inquéritos aos serviços prestado pelo Serviço Regional de Saúde (SESARAM).

“Os relatórios são manipulados, branqueados e condicionados em função da orientação da maioria PSD. A Comissão de Inquérito ao SESARAM não recebeu a documentação solicitada. Não recebeu a informação detalhada sobre os documentos relativos aos atos contabilísticos praticados. O relatório omitiu os prazos, deliberadamente, para ilibar as responsabilidades do Governo, nomeadamente no que concerne ao crime de desobediência qualificada, por não responder dentro do prazo legal de 15 dias, que na realidade ultrapassou os 45 dias. O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira foi informado, a 17 de maio de 2016, desta situação, mas não agiu”, são alguns do exemplos elencados por Élvio Sousa.

O deputado do JPP sublinha que enquanto o PSD detiver o cargo de presidente e de relator, nas comissões de inquérito, toda a informação será condicionada. Élvio Sousa propõe que as presidências dessas mesmas comissões sejam repartidos pelos partidos em proporção pelo número de deputados.