João Moreira Rato confirma que Siza Vieira, enquanto advogado, esteve na polémica venda da Tranquilidade ao fundo Apollo

João Moreira Rato, que foi o último administrador financeiro do BES e primeiro do Novo Banco (apesar de ter estado poucos meses na instituição), confirmou esta quinta-feira que o atual ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, esteve envolvido no processo de venda da seguradora Tranquilidade ao fundo Apollo, por 40 milhões de euros (mais tarde seria revendida por 600 milhões).

Questionado sobre essa matéria pelo deputado Duarte Alves, do PCP, João Moreira Rato indicou que era António Soares o advogado da Linklaters com quem se lidava mais de perto, tendo sido esta firma de advogados contratada ainda antes da resolução para ajudar nos problemas jurídicos que iriam surgir naquele processo, problemas que viriam de “várias jurisdições”. Porém, Pedro Siza Vieira “terá sido chamado num ou noutro conselho para discutir o contrato de compra e venda” da seguradora.A pergunta do PCP está relacionada com a polémica venda da seguradora, que João Moreira Rato recorda que era uma seguradora com frágil situação de capital, pressionada pelo regulador do setor a recapitalizar-se – e o BES não tinha meios para isso. “Havia uma erosão clara de credibilidade junto dos clientes e em setembro iria haver renegociações importantes com empresas”, diz João Moreira Rato, confirmando que houve um parecer da Linklaters de que não seria necessário envolver o Fundo de Resolução (enquanto acionista) na aprovação desta venda – embora o conselho fiscal tenha defendido que isso seria importante.Apesar disso, Moreira Rato sublinha que a venda da Tranquilidade contou com a “não oposição” do Banco de Portugal, que é quem gere o Fundo de Resolução. Até terá sido, segundo se recorda Moreira Rato, “terá sido uma não-oposição forte”, segundo lhe terá sido dito pelos seus serviços jurídicos. “Informámos sempre o Banco de Portugal sobre tudo o que se passava, todos os riscos…”.

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Um desses riscos estava relacionado, reconheceu Moreira Rato em resposta a Cecília Meireles (sobre o período pós-BES), com aquilo que poderiam ser os créditos que tinham ficado no Novo Banco mas que poderiam transformar-se em crédito em incumprimento – são esses créditos, muitos dos quais tinham sido reestruturados, que acabaram por justificar boa parte das perdas do Novo Banco já após a venda ao fundo Lone Star. Ainda assim, embora se reconhecesse esse risco, naquelas escassas semanas não foi uma preocupação prioritária porque havia situações muito mais urgentes, relacionadas com o capital do banco e até a saída relevante de muitos recursos humanos.O economista revelou, também, que quando a equipa (liderada por Vítor Bento) entrou no BES foi indicado pelo Banco de Portugal que a garantia angolana ao BES Angola “era válida”. Acabou por não ser assim – colocando o banco a perder potencialmente os 4,5 mil milhões de dólares que estavam numa conta de mercado monetário entre o BES e o BES Angola, um fator que foi decisivo para configurar as perdas milionárias que foram reconhecidas nos resultados do primeiro semestre, logo antes da resolução.

Moreira Rato está a ser ouvido esta quinta-feira no parlamento no âmbito da comissão parlamentar de inquérito sobre perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. Esta era uma semana em que se previa que fossem ouvidas duas figuras-chave neste processo – Carlos Costa e Vítor Constâncio – mas essas duas audições foram adiadas, pelo que a audição a João Moreira Rato é a única que acontece esta semana.Economista, atual presidente do conselho de administração dos CTT e ex-presidente do IGCP (liderou o processo de “regresso aos mercados” após o programa da troika), João Moreira Rato foi o administrador financeiro (CFO) que acompanhou Vítor Bento nos curtos meses em que os dois estiveram na instituição – em rigor, nas instituições, porque pouco tempo após João Moreira Rato ter substituído Amílcar Morais Pires (e Vítor Bento substituído Ricardo Salgado) deu-se a resolução do Banco Espírito Santo, no início de agosto de 2014. Porém, a equipa saiu do Novo Banco em setembro, passando o testemunho a Eduardo Stock da Cunha.Moreira Rato já participou na primeira comissão de inquérito ao BES em 2015, uma audição que teve momentos caricatos porque o economista foi muito sucinto nas respostas que deu aos deputados, evitou responder a uma série de questões e recusou emitir qualquer juízo ou opinião sobre várias matérias. No final de quatro horas de audição, o deputado do PSD que presidia aos trabalhos, Fernando Negrão, repreendeu-o por ter manifestado um “excesso de cautela”.Desta vez, uma das matérias que poderão ser abordadas pelos deputados está relacionada com a revelação feita na semana passada por Luís Costa Ferreira, diretor de supervisão do Banco de Portugal, que disse o supervisor queria mais 500 milhões no capital do Novo Banco em 2014, mas o Ministério das Finanças terá limitado a injeção a 4.900 milhões.Banco de Portugal queria mais 500 milhões para capital do Novo Banco em 2014, mas Governo de Passos terá recusado[Esta notícia estará em atualização ao longo desta manhã]

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