Governo paga até 1,6 milhões de euros para resolver litígio sobre clube de golfe do Santo da Serra – O Jornal Económico

O Governo da Madeira vai pagar até um máximo de 1,6 milhões de euros, ao Clube de Golfe do Santo da Serra, através de um acordo de transacção, para resolução de extrajudicial de um litígio envolvendo as duas partes, relativamente à rede de rega do complexo de golfe, de acordo com uma portaria publicada em diário oficial, na passada terça-feira.

Para 2019 está previsto o pagamento de 492 mil euros, no âmbito deste acordo, e para 2020 deverá ser alocada uma verba de 820 mil euros, a que acresce mais 329 mil euros em 2021.

A portaria explica que o clube de golfe realizou um investimento de quatro milhões de euros, na ampliação e recuperação do campo de golfe, acrescentando que o caderno de encargos referentes ao contrato de concessão, coloca na região a “obrigação contratual de disponibilizar à rede de rega do empreendimento o caudal de água necessário a assegurar o normal funcionamento” do campo de golfe.

“Contudo, por força do início de obras levadas a cabo na Lagoa do Santo da Serra, a Região não tem vindo a cumprir aquela obrigação contratual, o que causou uma acentuada degradação do campo de golfe e avultados prejuízos patrimoniais ao Clube de Golfe do Santo da Serra”, acrescenta a mesma portaria.

O documento sublinha que de modo a evitar uma acção judicial indemnizatória que poderia lesar o interesse tanto da região como do clube de golfe, foram realizadas negociações de modo a uma resolução extrajudicial deste litígio, através de um acordo de transação, num máximo de 1,6 milhões de euros.