Governo muda contrato para o Fundo de Resolução ir à banca financiar-se e injetar 429 milhões no Novo Banco

O valor indicado para a injeção ao Novo Banco em 2021 é de 429 milhões de euros, um valor que é abaixo do solicitado pela instituição e que foi de 598 milhões de euros, indicou esta quinta-feira o ministro das Finanças.

João Leão acrescentou contudo que ainda se está na fase de validação pelo Fundo de Resolução. Falta apurar qual o valor final “em virtude de esclarecimentos adicionais que foram solicitados”. O ministro falava no briefing do Conselho de Ministros que aprovou uma alteração ao acordo quadro assinado entre o Estado e o Fundo de Resolução de forma a permitir que a injeção seja financiada através de um empréstimo da banca e não do Estado como estava contratualizado. Este ano “não vai haver empréstimos do Estado”, ao contrário do que sucedeu nos três anos anteriores.A alteração aprovada vai no sentido de permitir ao Fundo de Resolução financiar-se junto da banca para cumprir os seus compromissos resultantes do mecanismo de capital contingente. De acordo com esclarecimentos prestados pelo ministro das Finanças esta é a única alteração no quadro legal necessária para efetuar a operação e que mexe apenas nas fontes de financiamento do apoio público ao Novo Banco.João Leão assegura que não será necessária qualquer alteração à lei do Orçamento do Estado, apesar de uma coligação negativa ter apagado deste documento a despesa prevista do Fundo de Resolução para com o Novo Banco. “Não há nenhuma norma que impossibilite a transferência. O que se trata é de permitir que o Fundo faça um empréstimo à banca. Nesse sentido, não há qualquer alteração à lei do Orçamento.

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Apesar do financiamento ser assegurado pela banca privada (a Caixa também deverá estar incluída), a operação continuará a ter impacto no défice e na dívida pública por uma “questão estatística”, referiu João Leão. O Fundo está classificado no perímetro das contas do Estado.Ainda assim, o ministro salienta que o impacto orçamental do Novo Banco este ano será menor do que o previsto inicialmente no Orçamento do Estado, onde estavam previstos 476 milhões de euros. O valor tinha aliás sido revisto em baixa para 430 milhões de euros no Programa de Estabilidade entregue em abril.

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