Função pública. Afinal, quem recebe aumentos este ano? E há alguma compensação para os que ficam de fora? – Observador

Quando o Orçamento do Estado para este ano foi entregue na Assembleia da República, em outubro, e aprovado, em dezembro, não continha nenhuma referência sobre aumentos salariais propriamente ditos na função pública (referia um “aumento da massa salarial”, expressão abrangente que inclui a subida do salário mínimo nacional, os efeitos das progressões, as promoções e novas contratações, que não chegam a toda a gente). Depois de um ano de 2020 em que os trabalhadores com remuneração mais baixa viram o salário aumentar dez euros e os restantes 0,3% (o que, para alguns, se traduziu em pouco mais de dois euros), os sindicatos esperavam que o Governo cumprisse a promessa que fez há um ano: uma atualização generalizada em linha com a inflação, nunca inferior a 1%.

Só que a Covid-19 chegou, a inflação é agora nula, há “situações difíceis” nos privados causadas por uma pandemia a que tem de se dar resposta e “a pressão” sentida “não nos permite fazer este ano esse aumento”, argumenta a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão. Esta quarta-feira, o Governo ainda tentou ceder aos sindicatos, alargando a proposta que fez dois dias antes. Mas, nas contas dos representantes dos trabalhadores, ainda há 550 mil pessoas que ficam de fora. Para 2022, o Governo não arrisca metas e justifica com a “incerteza”. “Não podemos antecipar esse cenário“, diz a ministra.Governo alarga aumentos salariais na função pública. Salários até 791 euros também vão subir 10 eurosO que se sabe, para já, é que só os salários mais baixos vão subir (alguns dos quais por via do aumento do salário mínimo) e que em cima da mesa das negociações este ano vão estar revisões que, na visão de Alexandra Leitão, também vão permitir recompensar os trabalhadores — e acelerar a progressão na carreira.Exatamente. Mais concretamente os salários até 801 euros brutos, embora os montantes desse aumento variem consoante o nível da tabela remuneratória em que o trabalhador está. Vamos por partes:Os trabalhadores da função pública que hoje ganham o salário mais baixo — isto é, 645 euros — vão ver o ordenado subir 20 euros, para os 665 euros.

Já os restantes funcionários que hoje recebem desde esses 665 euros até 791,91 euros (a sétima posição remuneratória) têm um aumento de 10 euros. Isto significa que, no máximo, podem ficar a ganhar até 801,91 euros.Para que não fossem ultrapassados pelos colegas em posições remuneratórias inferiores que usufruem do aumento de dez euros, o Governo estabeleceu ainda que aqueles que ganham entre 791,92 e 801,90 euros ficam a receber 801,91 euros.Estes dois últimos pontos sofreram alterações face à proposta inicial do Governo. Na primeira reunião com os sindicatos sobre este tema, os secretários de Estado da Administração Pública e dos Assuntos Fiscais tinham proposto que o aumento salarial de 10 euros se aplicasse apenas até à quinta posição remuneratória, dos 693 euros. Perante a insistência dos sindicatos de que a proposta era “insuficiente”, o Governo decidiu abranger mais trabalhadores.

O objetivo da atualização salarial anunciada foi “acompanhar o aumento do salário mínimo” e “através de um aumento que vai até à posição sete da tabela remuneratória única conseguir aliviar uma certa compressão da tabela remuneratória que tem resultado de um aumento que tem havido dos salários na base”.Sim. A última vez que isso aconteceu foi em 2018. Nesse ano, tanto o setor público como o privado recebiam, no mínimo, 580 euros mensais. Em 2019, o Executivo optou por diferenciar esses valores e aumentar a base remuneratória dos trabalhadores do Estado em 55 euros para a então quarta posição da tabela remuneratória única, ou seja, 635 euros. Já o salário mínimo nacional subiu apenas 20 euros, para os 600 euros.A medida para o público custou cerca de 50 milhões de euros e chegou a 70 mil trabalhadores. Na altura, um dos argumentos do executivo era de que uma subida da base remuneratória no Estado iria dar um sinal aos empregadores do privado, para que valorizassem também eles os salários dos seus trabalhadores.

Sim, no sentido em que não é para todos. Quando fechou as negociações com as estruturas sindicais sobre os aumentos salariais do ano passado, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, comprometeu-se com uma atualização geral dos salários “pelo menos igual à inflação efetivamente registada em 2020“, mas “nunca inferior a 1%“. Só que isso foi antes de a pandemia chegar a Portugal.O “mundo mudou muito neste último ano” e a “pressão” sentida “não nos permite fazer este ano esse aumento”, argumenta agora Alexandra Leitão. Além disso, “estamos num contexto de inflação zero” em que “não há perda efetiva de poder de compra” e em que no setor privado “estamos a assistir a situações difíceis” a que se tem de dar resposta, diz. Ainda assim, mantém que o objetivo do Governo é “sempre paulatinamente ir subindo o salário mínimo e na administração pública não só o salário mínimo, mas também os salários mais baixos”.

A ministra invoca agora o contexto de “incerteza” para não se comprometer com novas metas para 2022. “Neste momento não temos firme [aumentos salariais em 2022]. Tendo em conta a incerteza, tendo em conta o contexto em que vivemos, não podemos antecipar esse cenário“, respondeu Alexandra Leitão.


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