Dono do Novo Banco parte do princípio de que não haverá mais pedidos de capital após este ano

O presidente da Nani Holdings não espera que haja mais pedidos de capital por parte do Novo Banco ao Fundo de Resolução depois da chamada de 598 milhões de euros feita este ano com base nos resultados de 2020 e cuja dimensão e transferência ainda está por decidir.

Evgeny Kazarez, que está a ser ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, manifestou esta expetativa tendo por base as declarações proferidas pelo presidente do banco quando apresentou os prejuízos do ano passado. António Ramalho afirmou que o processo de reestruturação estava terminado e que o Novo Banco devia ter lucros este ano, como aliás é o compromisso assumido com a Comissão Europeia.Invocando essas declarações, o presidente da Nani Holdings parte do princípio de que não vai haver mais pedidos de capital, mas assinala também em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que faltam oito meses para terminar o ano. E um plano de negócios não é a mesma coisa que os números finais. O Novo Banco fez a reestruturação possível e está já gerar capital, “mas isto não está escrito em pedra”, acrescentou à deputada do CDS, Cecília Meireles.A deputada conclui que haverá uma pequena parte da garantia (implícita ao mecanismo de capital contingente) ficará por usar. De um valor máximo de 3.890 milhões de euros, o Novo Banco já recebeu quase 3.000 milhões de euros e tem pendente um pedido de 598 milhões de euros, que o Governo defende não deve ser superior a 430 milhões de euros. O que sobra do polémico mecanismo poderá assim oscilar entre os 300 e os 480 milhões de euros.

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A Nani Holdings é a sociedade criada no Luxemburgo pelo Fundo Lone Star para adquirir o Novo Banco em 2017, mas Kazarez só está na presidência da sociedade desde 2019 e invoca essa circunstância para não responder a algumas perguntas relacionadas com a utilização do mecanismo de backstop negociado com Bruxelas, pelo qual o Estado pode ser chamado a injetar mais 1,6 mil milhões de euros, para além do valor previsto no acordo de capital contingente contratado com a Lone Star. Mas admite que “será pouco provável”, em resposta ao deputado do PCP, Duarte Alves.O gestor confirma ainda que o Fundo de Resolução poderá vir a ser chamado a pagar o desfecho negativo de processos judiciais relacionados com a resolução do BES e criação do Novo Banco.Tribunal Europeu de Justiça trama Novo Banco com decisão em Espanha que pode levar a mais injeções públicas

Evgeny Kazarez foi ainda confrontado com a circunstância de ter trabalhado como consultor do Fundo de Resolução na venda do Novo Banco — enquanto parte da equipa do Deutsche Bank. A deputada do CDS, Cecília Meireles quer saber se esta eventual incompatibilidade foi comunicada e avaliada pelo Fundo de Resolução e pelo Banco de Portugal. O gestor de nacionalidade polaca confirma a transferência, mas sublinha que passaram dois anos e meio entre o seu envolvimento com o vendedor e a contratação pelo comprador. E destaca que a sua nomeação para presidente da Nani Holdings foi avaliada e autorizada pelo Banco de Portugal e pelo Banco Central Europeu.Se não conhece a transação do lado do comprador, conhece do lado do vendedor, conclui a deputada que aproveita para perguntar quem propôs o mecanismo de capital contingente que protege o acionista privado do Novo Bando das perdas em ativos problemáticos. Kazarez confirma que foi a Lone Star, mas não sabe precisar qual a expetativa feita à data de utilização do mecanismo de proteção de perdas. Sabe que houve avaliações para o cliente do Fundo, mas não ficou com os documentos. “Tenho dificuldade em acreditar que não se lembra”, atira Cecília Meireles.O presidente da Nani Holdings foi ainda questionado sobre quem é o beneficiário último da Lone Star, dono do Novo Banco, e indicou o fundador do fundo americano, John Grayken. Segundo a lei citada por Mariana Mortágua, quando não há um investidor com pelo menos 25%, o último beneficiário é considerado o gestor e não os detentores das unidades de participação. Sem resposta clara ficou a pergunta de Duarte Alves sobre porque foi criada uma sociedade no Luxemburgo e não em Portugal.

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