Cinco dúvidas que levam Bruxelas a desconfiar do plano de reestruturação da TAP

O objetivo do plano é o de evitar que a TAP entre em insolvência. Neste ponto, o plano de Portugal mostra que, tanto a nível de liquidez como de solvência, o beneficiário precisa de ter acesso aos fundos públicos, porque não teria capacidade de, a curto prazo, prestar os serviços essenciais de transporte. Logo, “a ajuda é necessária para a conclusão com êxito do plano de reestruturação”.
Mas haveria medidas alternativas que trariam menos distorção ao mercado, alcançando as mesmas finalidades? As medidas de reestruturação, em conjunto com as injeções de capital público, devem permitir à TAP SGSP aceder ao mercado de capitais durante o período de reestruturação. Só num cenário mais adverso, no qual o beneficiário não consegue financiar-se no mercado sem o apoio de Estado, seria preciso recorrer ao apoio adicional de 512 milhões de euros, sob a forma de um empréstimo com garantia do Estado. Para Bruxelas, e nesta fase (embora admita avaliar), os instrumentos e dimensão da ajuda parecem ser adequados.

Neste eixo, os serviços da Comissão analisam o contributo, leia-se esforço, do beneficiário para os custos de reestruturação que deve ser equilibrado face à ajuda pública. A regra é a de que exista uma contribuição de pelo menos 50% por parte do beneficiário, mas no caso da TAP, Portugal não apresentou uma distribuição detalhada desses contribuições, que podem resultar dos custos sociais, cortes de investimentos e cortes operacionais necessários para continuar a operar enquanto as receitas não cobrem os custos.

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