Chumbos e polémicas. Como o parlamento avalia os candidatos a reguladores, como Ana Paula Vitorino

O ex-governador do Banco de Portugal acabou por passar no teste com relativa facilidade. Por decisão do grupo parlamentar do PSD, o autor do relatório Carlos Silva (do PSD) apresentou um relatório descritivo com a transcrição da audição, sem qualificações ou recomendações que foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS e PCP. O PS absteve-se com o deputado Pedro Nuno Santos a justificar esta opção por não concordar com a apresentação de um relatório que era somente uma ata. “Não é esse o espírito da lei” que determina um relatório, afirmou o deputado que enquanto ministro das Infraestruturas foi o responsável pela proposta de Ana Paula Vitorino para a AMT.

Contradição flagrante e discrepâncias entre o que foi afirmado e o que está no currículo, falta de formação específica, pouca experiência em várias áreas, incumprimento das regras de incompatibilidade e impedimentos. Estes foram algumas das qualificações que se podem encontrar no relatório feito na sequência da audição ao então candidato proposto pelo Governo de Pedro Passos Coelho para a presidência da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil).
A indicação de Luís Miguel Silva Ribeiro para presidente da ANAC em 2015 foi o caso mais flagrante em que o resultado da audição foi ignorado pela tutela. O relator foi o deputado Rui Paulo Figueiredo do PS, partido então na oposição. O relatório negativo foi aprovado por todos os partidos presentes na reunião da comissão de Economia e Obras Públicas em julho de 2015, incluindo os partidos que então suportavam o Governo — PSD e CDS numa reunião em que foram discutidos e aprovados oito relatórios sobre audições de indigitados para reguladores.
O pacote incluía cinco candidatos à AMT (Autoridade Metropolitana de Transportes), todos com selo de adequado e cuja votação foi feita de forma autónoma. Os relatórios elaborados pela deputada do PSD, Carina Oliveira, foram aprovados, um a um, pela generalidade dos partidos e com a abstenção do PCP para os casos de João Carvalho (presidente) e Eduardo Lopes Rodrigues.
Já os três relatórios da autoria do deputado do PS, Rui Paulo Figueiredo, dois relativos à ANAC e um sobre um indigitado para a ANACOM, o único que era claramente favorável à personalidade escolhida, foram votados em conjunto e aprovados por unanimidade pelos deputados presentes. Ana Paula Vitorino, que está no centro da mais recente polémica sobre escolhas para reguladores, era membro desta comissão, mas não esteve no dia das votações do relatórios, segundo a ata.

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