Assembleia da Madeira regressa ao trabalho com Venezuela e Zona Franca na agenda – O Jornal Económico

A Assembleia Legislativa da Madeira regressa às sessões plenárias, esta terça-feira. A Venezuela e a Zona Franca são alguns dos temas que devem marcar a discussão política na Assembleia Legislativa da Madeira. Na agenda está um  projeto de resolução, do PSD, que recomenda ao Governo Central que tome medidas para agilizar a concessão de autorizações de residência temporárias aos oriundos deste país da América do Sul.

O projeto de resolução dos sociais democratas salienta a “autêntica catástrofe social, económica, e política” que tem provocado mortes por falta de alimentação, medicamentos, ou violência, tem levado à saída de portugueses da Venezuela.

Os sociais democratas alertam que apesar de cidadãos da Venezuela terem entrado de maneira legal em Portugal deparam-se com dificuldades na obtenção de residência. O PSD diz que por razões humanitárias seja previsto um regime de excepcionalidade nesses processos através de um deferimento tácito de autorização de residência sempre que sejam cumpridos os requisitos legais e que os respetivos processos se prolonguem por um prazo superior ao legalmente exigível.

De salientar a discussão, prevista para esta terça-feira, de um voto de protesto, do PTP, pelos erros governamentais na gestão do Centro Internacional de Negócios (CINM) e da Zona Franca da Madeira que levaram a uma investigação da Comissão Europeia.

Está ainda prevista a discussão de outro projeto de resolução do CDS-PP sobre a redução das taxas de impostos aplicáveis à aquisição de combustíveis pelo consumidor final.