Assembleia da Madeira recomenda ao Governo que defenda beneficiários da ADSE na Região – O Jornal Económico

A Assembleia Legislativa da Madeira recomendou à República que tome medidas no sentido de garantir a sustentabilidade da ADSE, deixando ainda uma recomendação ao Governo Central no sentido de defender os beneficiários deste sistema de saúde na Região.

A resolução mostra ainda preocupação pelo “desequilíbrio entre as despesas com cuidados de saúde e o envelhecimento significativo do universo de beneficiários” que coloca em causa a sustentabilidade da ADSE.

“A ADSE é um subsistema autossuficiente e sem financiamento do Orçamento do Estado, ou seja, vive das contribuições dos seus beneficiários”, sublinha o documento publicado em Diário da República.

No mesmo documento a Assembleia da Madeira refere que infelizmente, a atual tutela da ADSE tem “revelado uma inabilidade preocupante” na gestão do subsistema, que tem tido “reflexo direto na redução dos direitos” dos beneficiários.

“A grande implantação deste subsistema na Região não tem correspondência na rede de prestadores convencionados, o que faz com que os utentes da Madeira, ao contrário dos utentes do Continente, tenham de pagar adiantado pelos cuidados de saúde para depois serem reembolsados. Apesar do compromisso assumido pela ADSE, quer junto do Governo Regional, como também em sede de audição na Assembleia Legislativa, o que é facto é que pouco ou nada tem sido feito para aumentar os acordos de convenção com as entidades privadas na Madeira”, alerta.

Nesse sentido a resolução recomenda ao Governo da República que “promova o alargamento da rede de cuidados convencionados na Madeira e a sua descentralização geográfica”, e que “clarifique as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos dispensados em farmácias comunitárias”.

A resolução pede ainda que os trabalhadores permanentes da administração pública, incluindo aqueles que possuem contrato individual de trabalho, os que anularam a sua inscrição mas que agora querem reintegrar a ADSE, “possam rapidamente” ter acesso acesso a ser beneficiário de pleno direito deste subsistemas de saúde.